Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Lula venceu nos municípios mais pobres e Alckmin nos mais ricos

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Câmara corta 49% dos CNEs e restringe contratações

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).

Mesmo sem candidato a Presidente, partido não pode fazer, nos estados, coligação diferente da nacional

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

Conselheiros uniformizam interpretações sobre nepotismo

Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

Não gostaria que houvesse reeleição, mas existe, diz Lula

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

Advogados de Maluf querem anular processo

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Referendo: sim ou não, você decide

Surdo-mudo condenado a 13 anos

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.